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Cursos ABAR 2023
O novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020) trouxe mudanças significativas no arcabouço institucional e regulatório dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário que representa grandes desafios para os reguladores e prestadores de serviço. Nesse contexto, um dos eixos de atenção dos agentes do setor será a readequação e modernização da estrutura tarifária dos prestadores de serviços ainda fortemente marcada pelas regras definidas no contexto do Planasa. Essa demanda é reforçada pelas mudanças no marco relacionadas aos subsídios e à prestação regionalizada, mas principalmente pela atribuição à ANA da competência de estabelecimento das normas de referência do setor. Assim, consta da agenda regulatória da agência nacional a instituição de uma norma de referência sobre estrutura tarifária com o objetivo de aumentar a padronização e aumentar a racionalidade das tarifas de água e esgoto em todo o país. Além do desafio da agência nacional para instituir norma que uniformize ao mesmo tempo que observe as diferentes realidades do país, as agências subnacionais e os prestadores de serviço terão que se preparar para adequar suas estruturas tarifária a um arcabouço moderno e adequado a sua realidade socioeconômica, que garanta o equilíbrio econômico-financeiro, a eficiência econômica e a equidade social.
Fornecer aos colaboradores das agências reguladoras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário os principais conceitos sobre estrutura tarifária; desenvolver habilidades analíticas e fornecer ferramentas para a avaliação, desenvolvimento e implementação de estruturas tarifárias de serviços de água e esgoto alinhadas com as melhores e mais modernas práticas do setor no Brasil e no mundo.
Aulas ao vivo por meio de videoconferência com abertura para discussões em tempo real, inclusive por chat. Serão ministrados exercícios, com objetivo exclusivo de consolidar os conhecimentos, ou seja, sem caráter avaliativo. As aulas serão gravadas e disponibilizadas para os participantes do curso por 30 dias. Será disponibilizado o plano de aulas junto com material didático (apresentações em slides) para todos os participantes. Durante o período de 30 dias, os professores atenderão às perguntas e demandas dos alunos por meio de grupo de discussões criado em aplicativo próprio.
Carga horária – 1 hora
Objetivo: Fornecer conceitos básicos sobre regulação tarifária e estrutura tarifária, abordando teoria e legislação do setor, de modo que permita aos reguladores o desenvolvimento de capacidade analítica para a avaliação e readequação da forma de cobrança dos usuários pelos serviços de infraestrutura regulados, em especial no saneamento básico, para fins de atendimento aos objetivos de eficiência, equidade e equilíbrio econômico-financeiro.
Ementa:
Carga horária – 1 hora
Objetivo: Fornecer conceitos básicos e introduzir a teoria microeconômica que fundamenta a adoção da tarifa em duas partes, abordando os principais desafios e critérios para sua adoção, bem como desenvolver habilidades econômicas básicas, de modo que permita aos reguladores o desenvolvimento de capacidade analítica para a avaliação e readequação das estruturas tarifárias para aplicação da tarifa em duas partes.
Ementa:
Carga horária – 2 horas
Objetivo: Fornecer conceitos básicos, apresentando os principais desafios e critérios para aplicação da tarifa social, bem como desenvolver habilidades econômicas e financeiras fundamentais, de modo que permita aos reguladores analisar, avaliar, coordenar, revisar e implementar a tarifa social.
Ementa:
Carga horária – 2 horas
Objetivo: Desenvolver as habilidades econômico e financeiras necessárias para analisar, avaliar, coordenar, revisar, implementar e desenvolver o redesenho tarifário de prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de forma a atender aos preceitos legais e aos objetivos da regulação tarifária.
Ementa:
Carga horária – 2 horas
Objetivo: Fornecer exemplos de estrutura tarifária, bem como apresentar ferramentas para análise, revisão, implementação e desenvolvimento de estrutura tarifária utilizadas por outros reguladores no Brasil e no mundo de modo a consolidar os conceitos e habilidades desenvolvidas nos módulos anteriores.
Ementa:
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado. Para enviar o comprovante basta enviar através do botão abaixo.
O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.
Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.
Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.
Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:
As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.
A Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR foi fundada em 8 de abril de 1999. É uma entidade de direito privado, criada sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos e de natureza não partidária. Seu objetivo é promover a mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica, contribuindo para o avanço e consolidação da atividade regulatória em todo Brasil.
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Você deverá encaminhar, através do formulário a baixo, o comprovante funcional. A sua inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.
