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Cursos ABAR 2023
O novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/2020) trouxe mudanças significativas no arcabouço institucional e regulatório dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário que representa grandes desafios para os reguladores e prestadores de serviço. Nesse contexto, um dos eixos de atenção dos agentes do setor será a readequação e modernização da estrutura tarifária dos prestadores de serviços ainda fortemente marcada pelas regras definidas no contexto do Planasa. Essa demanda é reforçada pelas mudanças no marco relacionadas aos subsídios e à prestação regionalizada, mas principalmente pela atribuição à ANA da competência de estabelecimento das normas de referência do setor. Assim, consta da agenda regulatória da agência nacional a instituição de uma norma de referência sobre estrutura tarifária com o objetivo de aumentar a padronização e aumentar a racionalidade das tarifas de água e esgoto em todo o país. Além do desafio da agência nacional para instituir norma que uniformize ao mesmo tempo que observe as diferentes realidades do país, as agências subnacionais e os prestadores de serviço terão que se preparar para adequar suas estruturas tarifária a um arcabouço moderno e adequado a sua realidade socioeconômica, que garanta o equilíbrio econômico-financeiro, a eficiência econômica e a equidade social.
Fornecer aos colaboradores das agências reguladoras de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário os principais conceitos sobre estrutura tarifária; desenvolver habilidades analíticas e fornecer ferramentas para a avaliação, desenvolvimento e implementação de estruturas tarifárias de serviços de água e esgoto alinhadas com as melhores e mais modernas práticas do setor no Brasil e no mundo.
Aulas ao vivo por meio de videoconferência com abertura para discussões em tempo real, inclusive por chat. Será disponibilizado o plano de aulas junto com material didático (apresentações em slides) para todos os participantes. Durante o período de 30 dias, os professores atenderão às perguntas e demandas dos alunos por meio de grupo de discussões criado em aplicativo próprio.
Carga horária – 1 hora
Objetivo: Fornecer conceitos básicos sobre regulação tarifária e estrutura tarifária, abordando teoria e legislação do setor, de modo que permita aos reguladores o desenvolvimento de capacidade analítica para a avaliação e readequação da forma de cobrança dos usuários pelos serviços de infraestrutura regulados, em especial no saneamento básico, para fins de atendimento aos objetivos de eficiência, equidade e equilíbrio econômico-financeiro.
Ementa:
Carga horária – 1 hora
Objetivo: Fornecer conceitos básicos e introduzir a teoria microeconômica que fundamenta a adoção da tarifa em duas partes, abordando os principais desafios e critérios para sua adoção, bem como desenvolver habilidades econômicas básicas, de modo que permita aos reguladores o desenvolvimento de capacidade analítica para a avaliação e readequação das estruturas tarifárias para aplicação da tarifa em duas partes.
Ementa:
Carga horária – 2 horas
Objetivo: Fornecer conceitos básicos, apresentando os principais desafios e critérios para aplicação da tarifa social, bem como desenvolver habilidades econômicas e financeiras fundamentais, de modo que permita aos reguladores analisar, avaliar, coordenar, revisar e implementar a tarifa social.
Ementa:
Carga horária – 2 horas
Objetivo: Desenvolver as habilidades econômico e financeiras necessárias para analisar, avaliar, coordenar, revisar, implementar e desenvolver o redesenho tarifário de prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de forma a atender aos preceitos legais e aos objetivos da regulação tarifária.
Ementa:
Carga horária – 2 horas
Objetivo: Fornecer exemplos de estrutura tarifária, bem como apresentar ferramentas para análise, revisão, implementação e desenvolvimento de estrutura tarifária utilizadas por outros reguladores no Brasil e no mundo de modo a consolidar os conceitos e habilidades desenvolvidas nos módulos anteriores.
Ementa:
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado. Para enviar o comprovante basta enviar através do botão abaixo.
O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.
Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.
Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.
Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:
As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.
A Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR foi fundada em 8 de abril de 1999. É uma entidade de direito privado, criada sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos e de natureza não partidária. Seu objetivo é promover a mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica, contribuindo para o avanço e consolidação da atividade regulatória em todo Brasil.
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Você deverá encaminhar, através do formulário a baixo, o comprovante funcional. A sua inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.
