Cursos ABAR 2023

Fundamentos da Teoria da Regulação

Competência do poder normativo das Agências de regulação dos serviços públicos. Princípios reguladores da atividade regulatória. Processo regulatório. Controle de legalidade.

Público Alvo

O Curso destina-se ao aperfeiçoamento dos servidores técnicos em regulação, das autoridades diretoras, bem como dos servidores das controladorias internas e das assessorias jurídicas das Agências Reguladoras

Conteúdo Programático

  • Regulação Discricionária e Regulação por Contrato;
  • Normatividade legal x normatividade regulatória;
  • O direito da regulação econômica sob sua perspectiva dinâmica;
  • Regulação e delimitação dos regimes jurídicos;
  • Estudos de Casos.

Instrutores

Informações Importantes

O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado. Para enviar o comprovante basta enviar através do botão abaixo.

O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.

Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

Sobre as Aulas e Certificação

Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:

As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.

Investimento

A Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR foi fundada em 8 de abril de 1999. É uma entidade de direito privado, criada sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos e de natureza não partidária. Seu objetivo é promover a mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica, contribuindo para o avanço e consolidação da atividade regulatória em todo Brasil.

Newsletter

Receba as principais notícias e conteúdos da ABAR no seu e-mail.

Enviar Comprovante

Você deverá encaminhar, através do formulário a baixo, o comprovante funcional. A sua inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.

Tamanho máximo do arquivo de 2MB. Arquivos válidos PNJ, JPG e PDF

Antes de sair, assine a nossa Newsletter