Cursos ABAR 2023

Introdução à Fiscalização Administrativa em Transporte

As atividades de fiscalização ou o exercício dos poderes de polícia são atividades inerentes a todos os órgãos que possuem delegação legal de poderes de diligenciar o cumprimento de legislações diversas. Assim como a sociedade a atividade de fiscalização sofreu grandes mudanças práticas diante da rápida evolução tecnológica. A proposta do curso é abordar os fundamentos jurídicos e técnicos, aspectos procedimentais e processuais, modelos e sistemas de fiscalização e discutir os principais problemas com as possíveis soluções a serem adotadas para promoção da eficácia, efetividade e eficiência.

Objetivo do Curso

Capacitar os participantes para adotar os principais conceitos e premissas das atividades de fiscalização; Demonstrar a dinâmica das atividades de fiscalização, considerando os procedimentos e os processos adotados nas suas execuções; Enumerar e exemplificar os principais sistemas e modelos de fiscalização; e Discutir os principais mecanismos de controle das atividades de fiscalização.

Conteúdo Programático

Serão abordados os seguintes tópicos:

a. Apresentação do facilitador, do curso e regras de convivência;

b. Panorama da fiscalização em 2023 e novas tecnologias;

c. O que é fiscalização? Dinâmica da fiscalização;

d. Processo e procedimento de fiscalização;

e. O que é Infração administrativa?

f. Procedimento de fiscalização, provas nos processos administrativos e prova impossível;

g. Retirada de dúvidas; e

h. Divulgação de contatos.

Instrutor

Investimento

Informações Importantes

O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado. Para enviar o comprovante basta enviar através do botão abaixo.

O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.

Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

Sobre as Aulas e Certificação

Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:

As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.

A Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR foi fundada em 8 de abril de 1999. É uma entidade de direito privado, criada sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos e de natureza não partidária. Seu objetivo é promover a mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica, contribuindo para o avanço e consolidação da atividade regulatória em todo Brasil.

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Enviar Comprovante

Você deverá encaminhar, através do formulário a baixo, o comprovante funcional. A sua inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.

Tamanho máximo do arquivo de 2MB. Arquivos válidos PNJ, JPG e PDF

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