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Cursos ABAR 2023
As atividades de fiscalização ou o exercício dos poderes de polícia são atividades inerentes a todos os órgãos que possuem delegação legal de poderes de diligenciar o cumprimento de legislações diversas. Assim como a sociedade a atividade de fiscalização sofreu grandes mudanças práticas diante da rápida evolução tecnológica. A proposta do curso é abordar os fundamentos jurídicos e técnicos, aspectos procedimentais e processuais, modelos e sistemas de fiscalização e discutir os principais problemas com as possíveis soluções a serem adotadas para promoção da eficácia, efetividade e eficiência.
Capacitar os participantes para adotar os principais conceitos e premissas das atividades de fiscalização; Demonstrar a dinâmica das atividades de fiscalização, considerando os procedimentos e os processos adotados nas suas execuções; Enumerar e exemplificar os principais sistemas e modelos de fiscalização; e Discutir os principais mecanismos de controle das atividades de fiscalização.
Serão abordados os seguintes tópicos:
a. Apresentação do facilitador, do curso e regras de convivência;
b. Panorama da fiscalização em 2023 e novas tecnologias;
c. O que é fiscalização? Dinâmica da fiscalização;
d. Processo e procedimento de fiscalização;
e. O que é Infração administrativa?
f. Procedimento de fiscalização, provas nos processos administrativos e prova impossível;
g. Retirada de dúvidas; e
h. Divulgação de contatos.
O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado. Para enviar o comprovante basta enviar através do botão abaixo.
O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.
Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.
Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.
Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:
As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.
A Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR foi fundada em 8 de abril de 1999. É uma entidade de direito privado, criada sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos e de natureza não partidária. Seu objetivo é promover a mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica, contribuindo para o avanço e consolidação da atividade regulatória em todo Brasil.
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Você deverá encaminhar, através do formulário a baixo, o comprovante funcional. A sua inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.
