Cursos ABAR 2023

Sistemas de Fiscalização Administrativa em Transporte

As atividades de fiscalização ou o exercício dos poderes de polícia são atividades inerentes a todos os órgãos que possuem delegação legal de poderes de diligenciar o cumprimento de legislações diversas. Assim como a sociedade a atividade de fiscalização sofreu grandes mudanças práticas diante da rápida evolução tecnológica. A proposta do curso é abordar os fundamentos jurídicos e técnicos, aspectos procedimentais e processuais, modelos e sistemas de fiscalização e discutir os principais problemas com as possíveis soluções a serem adotadas para promoção da eficácia, efetividade e eficiência.

Objetivos

Objetivos do Curso: Capacitar os participantes para adotar os principais conceitos e premissas das atividades de fiscalização. Demonstrar a dinâmica das atividades de fiscalização, considerando os procedimentos e os processos adotados nas suas execuções. Enumerar e exemplificar os principais sistemas e modelos de fiscalização e Discutir os principais mecanismos de controle das atividades de fiscalização.

Conteúdo Programático

O curso abordará os conceitos e práticas para concepção e operação de sistemas de fiscalização.

  • Relembrando o que é fiscalização e modelos e sistemas de fiscalização;
  • Eficácia, efetividade e eficiência;
  • Como transformar uma norma em procedimento de fiscalização;
  • Infração como um problema a ser resolvido;
  • Procedimentos de fiscalização (Soluções mediatas e imediatas);
  • Sistema de fiscalização de comando e controle;
  • Regulação responsiva e Fiscalização de 3 níveis;
  • Condições técnicas mínimas para execução de operação;
  • Modelos e sistemas de fiscalização:
    • comando e controle;
    • regulação responsiva;
    • outros sistemas; e
    • ausência de sistemas ou modelo.
  • Debate final e retirada de dúvidas.

Instrutores

Em Breve

Informações Importantes

O servidor de agência associada à ABAR deverá encaminhar comprovante funcional (foto do crachá, cabeçalho do contra-cheque atual ou nomeação). A inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR. No ato de inscrição, utilize o cupom informado. Para enviar o comprovante basta enviar através do botão abaixo.

O desconto não é cumulativo e será calculado sobre o valor integral do curso.

Para ter direito ao desconto, os associados acima deverão, obrigatoriamente, encaminhar documento atual da Secretaria da Associação no qual é vinculado, comprovando estar em dia com as obrigações estatutárias, para o e-mail inscricoes@abar.org.br. Após a conferência pela Secretaria da ABAR, será enviado o cupom de desconto a ser utilizado durante o pagamento da sua inscrição nesta plataforma.

Pagamentos via Nota de Empenho: A solicitação para inscrição deverá ser encaminhada via e-mail para a Secretaria da ABAR: inscricoes@abar.org.br. Todas as orientações adicionais serão enviadas após o recebimento da solicitação.

Sobre as Aulas e Certificação

Este curso dá direito a certificado com emissão online, considerando os seguintes critérios:

As aulas serão realizadas através da plataforma Zoom. O aluno deverá possuir uma conta e o aplicativo instalado no dispositivo a ser utilizado para acesso às aulas ao vivo.

Investimento

A Associação Brasileira de Agências Reguladoras – ABAR foi fundada em 8 de abril de 1999. É uma entidade de direito privado, criada sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos e de natureza não partidária. Seu objetivo é promover a mútua colaboração entre as associadas e os poderes públicos, na busca do aprimoramento da regulação e da capacidade técnica, contribuindo para o avanço e consolidação da atividade regulatória em todo Brasil.

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Enviar Comprovante

Você deverá encaminhar, através do formulário a baixo, o comprovante funcional. A sua inscrição será confirmada após a conferência do comprovante pela Secretaria da ABAR.

Tamanho máximo do arquivo de 2MB. Arquivos válidos PNJ, JPG e PDF

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